LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002 - Lei de Libras, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais.
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - regulamenta a Lei de Libras.
DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto Federal n.º 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Portaria Normativa n.º40, de 12 de dezembro de 2007, que Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Resolução nº 2/CNE/CP, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
DIREITOS HUMANOS: Resolução nº 1/CNE/CP, de 30 de maio de 2012, que Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
Resolução nº 2/CNE/CP, de 15 de junho de 2012 , que Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA:
Resolução nº 1/CNE/CP, de 17 de junho de 2004, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Resolução n.º 316/CONSEA/UNIR, de 05 de agosto de 2013, que disciplina o cadastramento de informações de Laboratórios Didático-Pedagógicos de Ensino, Pesquisa e Extensão e cria o formulário de cadastro eletrônico e de atualização de dados dos laboratórios.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO:
Resolução n.º 242/CONSEPE/UNIR, de 24 de setembro de 1997, que estabelece normas para apresentação de Monografia para os Cursos de Graduação.
INSTRUMENTOS PARA ATOS AUTORIZATIVOS:
Portaria n.º 386, de 10 de maio de 2016, que aprova, em extrato, indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.